Termos e Condições de Uso

Ao acessar o site www.consultavet.com.br (doravante denominado "Site", leia nossos termos de uso: os Termos e Condições de Uso (os “T&C”) do Site estabelecem as condições gerais de uso do Site localizado no endereço eletrônico www.consultavet.com.br de propriedade da Angulare Negócios Web Ltda, pessoa jurídica, com sede em Salvador, Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.008.421/0001-33 (a “Empresa”).

O Site disponibiliza, por intermédio da Internet, informações a respeito de profissionais da área veterinária (os “Profissionais), bem como serviços de agendamento de consultas com tais Profissionais, a partir da integração e articulação dinâmicas de bases de dados, pessoas e serviços. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Site (o “Usuário”) deverá aceitar estes T&C e as demais políticas eventualmente disponibilizadas no Site. A aceitação destes T&C é absolutamente indispensável à utilização do Site e dos serviços nele disponibilizados.

Ao utilizar o Site, de qualquer forma, a qualquer momento, o Usuário declara que está de acordo com as disposições destes T&C, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização. O Site publicará em espaço adequado no Site, sempre que os T&C forem atualizados.

É NECESSÁRIO QUE VOCÊ ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES T&C AO UTILIZAR O SITE, FICANDO DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE: (1) O SITE OFERECE GARANTIAS APENAS QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA E SOBRE AS VERIFICAÇÕES REALIZADAS PARA O CADASTRO DE UM PROFISSIONAL, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA QUALIDADE OU ATENDIMENTO REALIZADO POR UM PROFISSIONAL ESPECÍFICO; (2) O PRESENTE TERMO ESTABELECE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA (3) AO USAR O SITE, VOCÊ ASSUME DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; (4) ESTES T&C PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DA EMPRESA.


1.0 - PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1.1 Para utilizar o Site o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis para se cadastrar no Site, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes T&C.

1.2 Para cadastrar-se no Site, o Usuário deverá informar seu nome, e-mail e CEP. Tais informações serão tratadas pela Empresa de acordo com a Política de Privacidade descrita no item 2 abaixo.

1.3 O Site oferece apenas serviços de busca de profissionais da área veterinária e agendamento online de consultas de saúde. Não prestamos nenhum serviço assistencial de saúde.


2.0 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DE USUÁRIOS

2.1 O Usuário desde já autoriza o Site, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Site a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; e para proteger os direitos de terceiros ou da própria Empresa e de seus Usuários.

2.2 A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

2.3 O Site poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário no Site.

a) “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.

b) O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar.

2.4 O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.

2.5 A Empresa poderá utilizar as informações coletadas para:

a) Aplicar estes T&C;

b) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no Site;

c) Prestar serviços ao Usuário, como envio periódico de e-mails informativos.

2.6 A Empresa poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados.

2.7 A Empresa reserva-se o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

2.8 A Empresa reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas de saúde agendadas, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério. A Empresa compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas de saúde agendadas, respeitando o sigilo médico.

2.9 O Usuário desde já declara estar ciente que a Empresa não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Suas informações cadastrais são protegidas por login e senha, para sua segurança e privacidade. Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados após sua identificação, no Site, com login e senha serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.

2.10 Participação em ferramentas interativas no Site:

a) O login e o nome do Usuário serão divulgados em suas avaliações de Profissionais;

b) A Empresa recomenda que o Usuário não divulgue nestas ferramentas informações que o Usuário não deseja que se tornem públicas.

2.11 Na seção “Meu Cadastro” do Site, o Usuário poderá alterar seus dados cadastrais sempre que desejar.


3.0 - AGENDAMENTO DE CONSULTAS

3.1 Após o cadastro no Site, o Usuário poderá buscar Profissionais que atendam às suas necessidades. Para realizar tal busca, o Usuário deverá informar (i) a especialidade desejada, o endereço próximo ao qual deseja encontrar Profissionais.

3.2 Considerando os critérios informados pelo Usuário, o Site apresentará uma lista de Profissionais, indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Profissionais em tal lista será definida única e exclusivamente pela Empresa, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, entre outros.

3.3 O Usuário deverá escolher o Profissional e o horário que melhor atendem suas necessidades, passando então à tela de escolha de dia e horário, ratificando sua escolha ao responder à confirmação de marcação.

3.4 O Usuário deverá, então, confirmar sua consulta no link exclusivo enviado para seu email.

3.5 Caso porventura o Profissional de saúde precise, por quaisquer motivos, remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário individualmente, em tempo hábil para reagendamento.

3.6 Caso porventura o Usuário, por qualquer motivo, não possa comparecer à consulta, deverá entrar em contato diretamente com o Profissional e informá-lo de tal impossibilidade, com a maior antecedência possível.


4.0 - RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1 O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu uso do Site e pelas informações que fornecer, inclusive pelas Avaliações dos Usuários que disponibilizar, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Empresa, aos Profissionais ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito a informações pessoais, o Usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

4.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados no Site, inclusive pelo pagamento de eventuais consultas agendadas.

4.3 O Usuário não poderá utilizar o Site para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, o Usuário não poderá praticar atos que: (a) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (b) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou da Empresa; (d) induzam terceiros a erros.

4.4 Fica certo que os serviços ou o próprio Site poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a Empresa não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do Site, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

4.4.1 Nos casos previstos no item 4.4 acima, a Empresa envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do Site, tão logo seja possível.

4.4.2 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Site; manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

4.5 Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do Site serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, a Empresa é impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

4.5.1 Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e dos Profissionais, a Empresa executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.

4.6 O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE ATRASOS, UMA VEZ QUE O SITE É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS.

4.7 Exceto se expressamente indicado, o Site e quaisquer dos serviços oferecidos no Site ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Empresa exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do seu Site, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.

4.8 Não há qualquer responsabilidade da Empresa na prestação dos serviços de saúde animal pelos Profissionais listados no Site, especialmente quanto a erro médico e má conduta profissional.

4.9 O Site nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Usuários ou Profissionais como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a Empresa e os Usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.

4.10 Os Usuários que utilizam o Site responsabilizam-se pelas interações entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da Empresa. A Empresa não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os Usuários e os Profissionais. A Empresa, contudo, no intuito de resguardar os Usuários, pode exigir que os Profissionais que se inscrevem no Site apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação profissional e certificação perante os órgãos de classe a qual pertencem ou devam pertencer.

4.11 AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

4.12 Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições previstas neste T&C, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.


5.0 - ATENDIMENTO AO USUÁRIO

5.1 O Site mantém canal de atendimento aos Usuários por meio do endereço eletrônico: contato@consultavet.com.br. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Usuário deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, para que a Empresa possa verificar quais as medidas cabíveis.

5.1.1 Todas as dúvidas encaminhadas à Empresa serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de solicitação.

5.2 A Empresa poderá entrar em contato com os Usuários quando necessário, através do e-mail informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por correspondência eletrônica com confirmação de recebimento.


6.0 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são ou de titularidade ou licenciados à Empresa, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

6.2 Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Empresa. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

6.3 A Empresa reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Empresa para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.


7.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A disponibilização do Site, pela Empresa, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

7.2 Os pais ou os representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Site, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.

7.3 O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

7.3.1. A utilização do Site também é regida pelas informações disponibilizadas pela Empresa sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no site. Tais documentos serão complementares a este T&C, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.

7.3.2 A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

7.4 O presente T&C é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.5 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente T&C, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Empresa, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.

7.6 O foro da Comarca Salvador, Bahia fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.


Atualizado em 10 de junho de 2018. Versão 1.1